Política de Privacidade

Apresentação

A CollaborAI do Brasil Ltda. ("CollaborAI", "nós") é uma plataforma de inteligência artificial colaborativa que oferece ferramentas de IA generativa, criação de conteúdo, geração de imagens, processamento de documentos e automação de tarefas para usuários consumidores ("você").

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente a usuários pessoas físicas que utilizam os Serviços para fins pessoais ou profissionais individuais. Para clientes corporativos, consulte nossa Política de Privacidade Enterprise.

Ao utilizar os Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

1. Dados Pessoais que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

1.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dispositivo e Conexão: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, IP, localização aproximada, fuso horário, ISP.
• Dados de Uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, frequência e duração de sessões, cliques e navegação.
• Logs e Diagnóstico: registros de erros, estado da aplicação no momento de falhas, informações de desempenho.
• Cookies: utilizados para autenticação, personalização e análise de uso. Consulte nossa Política de Cookies para opções de controle.

2. Como Utilizamos Seus Dados

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

A CollaborAI não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Infraestrutura (AWS): Amazon Web Services para hospedagem e processamento, sob rigorosos DPAs.
• Fornecedor de IA (Anthropic): Processamento via API Enterprise; dados não são utilizados para treinamento de modelos da Anthropic.
• Processadores de Pagamento: Parceiros certificados PCI-DSS para transações financeiras seguras.
• Prestadores de Serviços: Empresas de análise, suporte e segurança, vinculadas por contratos de confidencialidade e conformidade LGPD.
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.
• Eventos Corporativos: Em fusões ou aquisições, com notificação prévia aos usuários afetados.
• Com Seu Consentimento: Para integrações com aplicativos de terceiros que você autorizar expressamente.

4. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Para exercer seus direitos, acesse as Configurações de Privacidade na plataforma ou envie solicitação para privacy@collaborai.com.br. Reclamações podem ser registradas junto à ANPD em www.gov.br/anpd.

5. Transferência Internacional de Dados

Seus dados poderão ser transferidos e processados nos Estados Unidos e em outros países onde a CollaborAI e seus parceiros de infraestrutura operam (incluindo servidores AWS), com as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD, nos termos do art. 33, II da LGPD;
• Acordos de Processamento de Dados (DPA) com todos os subprocessadores internacionais;
• Garantia de nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD.

6. Retenção de Dados e Controles de Segurança

Medidas de Segurança implementadas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24/7;
• Notificação de incidentes à ANPD e titulares afetados em até 72 horas (art. 48, LGPD).

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• Essenciais: autenticação, segurança e funcionamento básico (não podem ser desativados).
• Funcionais: personalização de preferências e configurações do usuário.
• Analíticos: análise de uso e desempenho da plataforma (com consentimento).
• Marketing: comunicações personalizadas sobre os Serviços CollaborAI (com consentimento e opção de opt-out).

A CollaborAI não vende dados para publicidade comportamental de terceiros. Gerencie suas preferências nas Configurações de Privacidade da plataforma.

8. Dados de Menores de Idade

Os Serviços da CollaborAI são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos coleta inadvertida, procederemos à exclusão imediata. Notificações em privacy@collaborai.io.

9. Decisões Automatizadas

A CollaborAI não realiza tomada de decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre você. Processos de moderação de conteúdo e segurança são sempre passíveis de revisão humana mediante solicitação.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou notificação na plataforma. O histórico de versões estará disponível no Centro de Privacidade da plataforma.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12. Suplemento para Residentes no Brasil (LGPD)

Este suplemento complementa a Política de Privacidade e prevalece em caso de conflito para usuários residentes no Brasil.

• Bases Legais: Tratamento realizado com fundamento nos arts. 7 e 11 da LGPD, conforme indicado na Seção 2.
• Transferências Internacionais: Realizadas mediante SCCs aprovadas pela ANPD (art. 33, II, LGPD).
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
• Lei Aplicável: Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas brasileiras aplicáveis.

13. Disposições Finais

A utilização contínua dos Serviços CollaborAI após a publicação de atualizações desta Política implica aceitação dos novos termos. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência e efeito.