IA para escritório de advocacia: contratos, peças e reuniões com sigilo e revisão humana
Seis usos de IA no dia a dia do escritório, da leitura do processo escaneado à ata da reunião com o cliente, e como aplicar a recomendação do Conselho Federal da OAB sobre sigilo, revisão humana e transparência com o cliente.
No escritório de advocacia, a IA rende mais como um assistente muito rápido: lê o processo, resume a peça, compara o contrato com o checklist da casa e escreve o primeiro rascunho. Quem decide, assina e responde ao cliente continua sendo o advogado. É exatamente essa divisão que o Conselho Federal da OAB pede na recomendação sobre IA generativa.
Este guia mostra seis usos práticos, com prompts prontos, e como encaixar cada um nos cuidados de sigilo, revisão e transparência que a recomendação descreve.
O que a OAB recomenda
Em 11 de novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para o uso de IA generativa na prática jurídica, elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O texto se organiza em quatro eixos: legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação com o cliente.
É uma recomendação, não uma lei. O próprio relator lembrou que sanção é matéria de reserva legal, mas o documento remete ao Código de Ética e Disciplina, que continua valendo. Os pontos que mais mudam a rotina:
| O que a recomendação pede | Como fica na prática |
|---|---|
| Zelar pelo sigilo ao inserir dados, com atenção ao que torna o cliente identificável (item 2.1) | Trocar nomes e documentos por marcadores sempre que der. Bases de documentos privadas |
| Escolher um fornecedor que proteja as informações e permita que os dados não sejam usados para treinar os sistemas (2.2) | Ler a política de privacidade antes de contratar. Na CollaborAI, uso para treinamento só com opt-in explícito |
| Chatbot de atendimento sem atividade privativa e avisando que é uma máquina (2.4) | No WhatsApp, agente só para agenda e documentos, com o aviso de assistente virtual ligado |
| Julgamento profissional com supervisão humana, sem delegar atividade privativa (3.1) | A IA prepara, o advogado decide |
| Revisar integralmente o que vai para o processo e cuidar da veracidade de doutrina e jurisprudência (3.2 e 3.7) | Toda citação conferida na fonte oficial antes de protocolar |
| Sócios e gestores definem política de uso, treinam a equipe e acompanham (3.6) | Especialistas e prompts da equipe padronizam o uso. MFA para todos |
| Formalizar por escrito com o cliente, com consentimento assinado (4.1.1 e 4.3.1) | Um termo ou cláusula no contrato de honorários |
Seis usos no dia a dia
1. Ler o processo escaneado
Boa parte do que chega ao escritório é PDF escaneado: a cópia integral do processo, o contrato assinado e digitalizado, a notificação fotografada pelo cliente. O Chat do CollaborAI reconhece o texto desses arquivos por OCR, sem nada para ligar, e responde sobre o conteúdo na mesma conversa. Os detalhes estão no post sobre PDF escaneado no Chat.
Leia as peças anexas e monte uma linha do tempo do processo numa tabela:
data, ato, quem praticou e um trecho curto do documento que comprova.
Depois, liste os prazos mencionados no texto. Não calcule prazos:
transcreva o que estiver escrito e marque "CONFERIR" ao lado de cada um.Dois limites para ter em mente: o OCR cobre até 100 páginas por arquivo, e cada anexo pode ter até 50 MB. Num volume maior, separe o trecho que interessa antes de enviar.
2. Resumir peças e preparar a reunião
Resuma a contestação anexa para uma reunião interna de 15 minutos:
- Pedidos e fundamentos da outra parte, em tópicos
- Provas que ela juntou ou pediu
- Pontos em que os fatos narrados divergem da nossa versão (abaixo)
- Perguntas que precisamos fazer ao cliente
Nossa versão dos fatos: [RESUMO, SEM NOMES]O resumo não substitui a leitura da peça, mas organiza a conversa e mostra onde ler com mais atenção.
3. Revisar contratos com o checklist da casa
Todo escritório tem um checklist de revisão, mesmo que só na cabeça do sócio. Escrito como instruções de um Especialista, ele vira um revisor que aplica os mesmos critérios em todo contrato:
Você revisa contratos para o escritório [NOME], do lado do nosso cliente.
Para cada contrato, devolva uma tabela com: cláusula, o que diz,
risco para o cliente (baixo, médio, alto) e sugestão de redação.
Verifique sempre: partes e qualificação, objeto, prazo e renovação,
rescisão e multas, reajuste, garantias, limitação de responsabilidade,
confidencialidade, tratamento de dados pessoais (LGPD) e foro.
Compare com as minutas padrão da base "Modelos do escritório".
Se uma cláusula não existir no contrato, diga que está ausente.
Nunca afirme que o contrato está "aprovado": a conclusão é do advogado.Vincule ao Especialista uma Base de Conhecimento com as minutas padrão e o checklist. Na criação da base, o tipo Contratos e Documentos Legais já vem pronto para esse material.
4. Uma base com os modelos e a pesquisa do escritório
A mesma lógica vale para o acervo da casa: modelos de petição, pareceres internos, teses que o escritório já usou e a jurisprudência que alguém do time já selecionou e conferiu. Com esse material numa base, a pergunta “como argumentamos isso no caso X?” tem resposta em segundos, com o trecho de origem.
O cuidado aqui é o item 3.2 da recomendação. Modelos de linguagem podem citar decisões que não existem, com número e ementa convincentes. Duas regras resolvem:
- No prompt ou nas instruções do Especialista: “Cite apenas decisões que estejam na base. Se não houver, diga que não encontrou.”
- Antes de usar qualquer citação numa peça, confira o inteiro teor no site do tribunal.
5. Da reunião com o cliente à ata
Com o consentimento do cliente para gravar, suba o áudio ou o vídeo em Transcrições e peça a ata com fatos narrados, documentos pendentes e próximos passos. O plano Pro inclui 200 minutos de transcrição por mês, e o passo a passo está no post da reunião gravada à ata pronta.
A partir da transcrição abaixo, organize:
- Fatos narrados pelo cliente, em ordem cronológica
- Documentos que ele ficou de enviar
- Dúvidas que ele levantou e ainda não foram respondidas
- Próximos passos, com responsável e prazo
Não acrescente nada que não tenha sido dito. Marque como
"não mencionado" o que não apareceu.Peça para cada pessoa dizer o nome no início da gravação: fica mais fácil atribuir cada fala.
6. Explicar ao cliente em linguagem simples
Explique a decisão anexa para um cliente sem formação jurídica,
em até 10 linhas: o que foi decidido, o que isso muda para ele
e qual é o próximo passo. Sem latim e sem número de artigo.O texto é um rascunho. O item 4.3 da recomendação diz que a comunicação com o cliente não pode ser feita só com conteúdo gerado por IA, e o cliente tem direito de falar com uma pessoa. O advogado revisa, ajusta e assina.
Para o time inteiro usar os mesmos prompts, salve-os na Biblioteca de Prompts com visibilidade Equipe. A Biblioteca já tem uma categoria Jurídico, e o guia de como escrever um bom prompt explica como transformar as partes que mudam em variáveis.
Sigilo na prática: cinco cuidados
1. Troque o que identifica o cliente. Para pedidos em que o nome não importa, como pedir uma tese, revisar a redação de uma cláusula ou explicar um conceito, substitua nomes, CPF e razão social por marcadores antes de colar.
Num processo escaneado nem sempre dá para anonimizar, e é aí que a escolha do fornecedor e as configurações abaixo pesam mais.
2. Bases privadas, compartilhadas com nome e sobrenome. Toda base nova nasce Privada. Para o time, use Usuários específicos. Nunca marque como Pública uma base com documento de cliente: no plano individual, pública quer dizer qualquer usuário autenticado do CollaborAI, e no Enterprise, toda a organização. As regras estão no post sobre bases compartilhadas.
3. Revise a Memória. A Memória Conversacional guarda o que é relevante das conversas para personalizar as respostas. Clicando no avatar e escolhendo Memória, você vê a lista, apaga itens ou limpa tudo de uma vez.
4. MFA para todo mundo. A autenticação em dois fatores fica em Perfil > Segurança. O checklist do administrador cobre o resto da configuração da conta.
5. Leia a política do fornecedor. É o que pedem os itens 2.2 e 3.4 da recomendação. A política de privacidade da CollaborAI diz que o que você envia e recebe só é usado para treinar modelos com opt-in explícito. Para escritórios com volume grande de documentos sensíveis, o plano Enterprise roda em infraestrutura AWS dedicada. O post IA na empresa sem vazar dado traz as outras perguntas que vale fazer a qualquer fornecedor.
O que o cliente precisa saber
A recomendação pede que o uso de IA seja formalizado por escrito com o cliente antes de começar (itens 4.1.1 e 4.2.1), num documento em linguagem clara que explique:
- o propósito do uso de IA na defesa dos direitos do cliente;
- os benefícios e as limitações da tecnologia no caso;
- os riscos, como a precisão das informações geradas e a exposição de dados;
- as medidas de segurança e confidencialidade adotadas;
- a possibilidade de revisão humana dos resultados.
O cliente consente assinando o documento (4.3.1), pode recusar (4.3.2), e o documento fica arquivado até o fim da prestação do serviço (4.3.3). A recomendação admite que isso seja feito no próprio contrato, num aviso de uso de IA ou em outro meio adequado (4.2).
Perguntas frequentes
A IA pode pesquisar jurisprudência para mim?
Pode ajudar a encontrar caminhos e organizar argumentos, mas toda decisão citada precisa ser conferida no site do tribunal antes de entrar numa peça. A forma mais segura é trabalhar com uma base de jurisprudência que o próprio escritório já selecionou e conferiu, e instruir a IA a citar só o que estiver nela.
Preciso avisar o cliente que uso IA?
Pela recomendação do Conselho Federal, sim: por escrito, antes de começar, com consentimento assinado. Ela vale para qualquer fase do serviço, inclusive pesquisa e análise de documentos.
Os documentos do cliente são usados para treinar a IA?
Na CollaborAI, só com opt-in explícito, conforme a política de privacidade. As Bases de Conhecimento ficam isoladas por organização e com a mesma criptografia dos demais dados.
Posso colocar um agente de IA no WhatsApp do escritório?
Para agendar reuniões, confirmar horários e lembrar documentos pendentes, sim. Ative o aviso de assistente virtual no card Canais do agente e deixe claro nas instruções que ele não orienta sobre o caso: pelo item 2.4 da recomendação, chatbots não devem realizar atividade privativa da advocacia. O guia do WhatsApp com agente mostra a configuração.
Um bom primeiro teste: pegue um contrato já revisado pelo escritório, rode o Especialista revisor e compare com a revisão feita à mão. As divergências mostram onde ajustar as instruções, e as coincidências mostram quanto tempo a próxima revisão pode economizar.
